Com base no Art. 4°, inciso XXI, da Lei Orgânica do Municíp...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário |
Q3010955
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base no Art. 4°, inciso XXI, da Lei Orgânica do
Município de Alhandra, Compete ao Município
conceder licença para:
I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda.
III. Exercício de comércio ambulante ou eventual.
IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
V. Prestação de serviços de táxis.
Estão CORRETOS:
I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda.
III. Exercício de comércio ambulante ou eventual.
IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
V. Prestação de serviços de táxis.
Estão CORRETOS:
Conheça nossos planos