No ano de 2011, foi promulgada a lei que regulamenta o Sist...

Gabarito: C

Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta e as razões pelas quais as outras estão incorretas.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma importante política pública brasileira que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços socioassistenciais. Uma das principais leis que regulamenta o SUAS é a Lei nº 12.435, sancionada em 2011. Entre os seus princípios, destaca-se a universalização dos direitos sociais, que visa garantir acesso a serviços e benefícios a todos que deles necessitem.

A alternativa C, "tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas", é a correta. Esse princípio é fundamental no SUAS, pois a integração das políticas públicas de saúde, educação, habitação, entre outras, com a assistência social, é essencial para a promoção de uma vida digna e igualitária para todos os cidadãos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "garantir a primazia da responsabilidade científica na condução da política": Essa alternativa está incorreta porque a responsabilidade científica não é o foco principal do SUAS. Embora a ciência e as evidências empíricas sejam importantes na formulação de políticas públicas, o SUAS está mais centrado em garantir direitos sociais e proteção aos cidadãos.

B - "a supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais": Essa alternativa está incorreta porque vai contra os princípios básicos do SUAS. A assistência social no Brasil prioriza as necessidades sociais e a proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade, não a rentabilidade econômica.

D - "incluir prestadores de serviço dos setores público e privado para garantir assistência": Embora a colaboração entre setores público e privado ocorra em várias políticas públicas, essa alternativa está incorreta porque ela não é um princípio específico da universalização dos direitos sociais. O foco é na integração e acesso aos serviços e benefícios sociais.

E - "ampliar os auxílios àqueles em precariedade e com maior necessidade econômica": Essa alternativa está incorreta porque, apesar de ser um objetivo importante da assistência social, ela não está diretamente relacionada ao princípio da universalização dos direitos sociais. O foco aqui é mais específico na ampliação dos auxílios, e não na integração das políticas e alcance dos destinatários.

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Letra C.

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.