De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem ...

letra B

Alternativa correta: B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é regido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece em seu Artigo 2º a definição legal do que é considerado criança e o que é considerado adolescente para os efeitos dessa lei. De acordo com o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Esse marco etário é fundamental para a aplicação das medidas protetivas e socioeducativas previstas na legislação, que são diferenciadas para crianças e adolescentes, considerando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A opção correta, portanto, é a alternativa B, pois ela está alinhada com os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e define adequadamente os limites de idade para as categorias de criança e adolescente, que são respectivamente até doze anos de idade incompletos (criança) e entre doze e dezoito anos (adolescente). As demais alternativas trazem definições de faixas etárias que não estão em conformidade com o que é estabelecido pelo ECA.