Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevere...
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Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q24200
Comunicação Social
Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
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- De acordo com a Lei 9.610, de 9 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais:
a) a proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.- ERRADO. A proteção independe de registro. (Art. 18)
- b) é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
- CERTO. Alternativa copiada do Art. 24, inciso VI.
- c) o autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
- ERRADO. O autor só pode repudiar autoria de projeto alterado sem seu consentimento (Art. 26)
- d) cada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.
- ERRADO. Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros (Art. 32, § 3º)
- e) os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
- ERRADO. Os direitos perduram por setenta anos (Art. 41)
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