Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevere...

Alternativa Correta: B - é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

A questão aborda a Lei de Direitos Autorais, que é fundamental para proteger as obras intelectuais e garantir ao autor direitos sobre suas criações. Essa lei é essencial para a área de comunicação social, pois regula a utilização de obras como textos, músicas, imagens e projetos.

A Lei de Direitos Autorais, que é a Lei nº 9.610/1998, dispõe sobre os direitos patrimoniais e morais dos autores. Os direitos morais garantem ao autor o reconhecimento e a proteção de sua ligação com a obra, enquanto os direitos patrimoniais dizem respeito à exploração econômica.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a lei realmente prevê que é um direito moral do autor retirar a obra de circulação ou suspender seu uso se isso implicar em prejuízo à sua reputação ou imagem. Este direito está descrito no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 9.610/1998. Esse dispositivo assegura que o autor tenha controle sobre como sua obra é utilizada, especialmente quando pode afetar sua imagem.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A proteção aos direitos autorais não depende de registro prévio da obra. A proteção é automática a partir da criação, conforme o artigo 18 da Lei nº 9.610/1998. O registro pode ser feito para facilitar a prova de autoria, mas não é obrigatório.

C: Um autor não pode repudiar a autoria de um projeto arquitetônico que foi alterado com o seu consentimento. Se a alteração foi consentida, implica que o autor concordou com as modificações, invalidando a possibilidade de repúdio após a conclusão.

D: A obra de coautoria pode ser registrada por qualquer coautor, e cada um pode defender seus direitos independentemente, conforme o artigo 15 da Lei nº 9.610/1998. Não é necessário o consentimento dos outros coautores para tal.

E: Os direitos patrimoniais do autor duram por setenta anos após a morte do autor, e não cinquenta, como mencionado na alternativa. Este prazo começa a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento, conforme o artigo 41 da Lei nº 9.610/1998.

Para resolver questões de legislação, é crucial interpretar cuidadosamente o enunciado e as alternativas, procurando palavras-chave como "depende", "poderá" ou "direito moral", que podem indicar pegadinhas ou pontos chave.

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• De acordo com a Lei 9.610, de 9 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais:
• 
  a) a proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.
• ERRADO. A proteção independe de registro. (Art. 18)
• 
  

• b) é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
• CERTO. Alternativa copiada do Art. 24, inciso VI.
• 
  

• c) o autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
• ERRADO. O autor só pode repudiar autoria de projeto alterado sem seu consentimento (Art. 26)
• 
  

• d) cada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.
• ERRADO. Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros (Art. 32, § 3º)
• 
  

• e) os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• ERRADO. Os direitos perduram por setenta anos (Art. 41)