Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de tr...

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é importante ter em mente algumas diretrizes em relação ao trabalho do adolescente. O ECA estabelece proteções específicas para garantir que o trabalho não interfira no bem-estar e no desenvolvimento educacional dos adolescentes.

A afirmação de que é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário, precisa ser melhor analisada. O ECA, de fato, proíbe o trabalho noturno para menores de 18 anos, mas considera como noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Assim, não se pode dizer que é vedado independentemente do horário.

Desse modo, a proposição é incorreta, já que não considera a especificidade do horário noturno estabelecido pela legislação. Portanto, a resposta correta para a questão é E - errado.

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

        I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

        II - perigoso, insalubre ou penoso;

Não é INDEPENDENTEMENTE do horário, segundo artigo 67.

ADOLESCENTE PODE trabalhar A PARTIR DOS 14 ANOS ATÉ 16 ANOS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, sendo proibido o trabalho:

art. 67 do ECA

I- noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II- perigoso, insalubre ou penoso;

III- realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

gabarito: E (não é independente)

GAB. ERRADO

ART.67 ECA :

I - Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

seu o artigo artigo 73 da CLT, diz que  a jornada de trabalho noturno é aquela realizada entre às 22h de um dia e às 5h da manhã do dia seguinte, em áreas urbanas. Já para trabalhadores rurais, a legislação determina que o trabalho noturno está compreendido entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

       I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

       II - perigoso, insalubre ou penoso;

.Ou seja , se temos a definição do que é trabalho nooturno e a restrição para o menor , era para essa questão estar certa !