A Casa Civil do estado de Rondônia, criada pela Lei Complem...

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Q526120 Direito Administrativo
A Casa Civil do estado de Rondônia, criada pela Lei Complementar n° 224/2000, alterada pela Lei Complementar n° 619/2011, não dispõe de personalidade jurídica, sendo um órgão do referido estado. Segundo a lei compete-lhe, dentre outras atribuições, a assistência imediata e direta ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, em suas ações político-sociais. 



A criação da Casa Civil do estado de Rondônia exemplifica, em relação ao processo de organização administrativa, a técnica da: 


Alternativas

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desCEntralização 


C = criar 


E = entidades 


desCOncentração 


C = criar 


O = órgãos 


(CESPE – 2013 – TRE-MS – Técnico Judiciário – Área Administrativa – adaptada) A chamada centralização desconcentrada é a atribuição administrativa cometida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos.


  ( x ) CERTA


A centralização desconcentrada é um termo utilizado por alguns doutrinadores  como sinônimo de desconcentração, que consiste na possibilidade de uma entidade dividir-se internamente em órgãos, para realizar atribuições de modo a melhor atender ao interesse público, embora permaneça como titular de tais serviços públicos.


Comentários:

DesCOncentração =  Criação de Órgãos.

Divisão interna em Órgãos

DesCEntralização = Criação de Entidades.

Criações externas (autarquias, p.ex)

***Centralização Desconcentrada (doutrina) é sinônima de desconcentração (divisão interna), logo ao criar a Casa Civil (órgão) ligado diretamente ao Executivo temos uma Desconcentração, ou seja, criou-se um novo órgão centrado no Executivo.

= Centralização Desconcentrada ou Desconcentração centralizada.

Gab: D

centralização desconcentrada, só é pensar no seguinte, há desconcentração dentro de um mesmo ente político (centralizado)

LETRA D CORRETA 

Dica:

DesCOncentração: Criação de Órgãos

DesCEntralização: Criação de Entidades


Esses doutrinadores querem complicar o que é simples!  : /

Desconcentração= Centralização desconcentrada... Essa é nova para mim.

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