Conforme a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, Art. 1º [...], §1º, “Para fins desta Portaria Interministerial, consideram-se
atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a
autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes”.
(BRASIL. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015. Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de
protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.)
Nesse sentido, no contexto da Administração Pública, o registro e a expedição de correspondências oficiais são etapas
fundamentais para a gestão documental e a comunicação institucional. Em relação a esses processos, pode-se afirmar que:

Question

Conforme a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, Art. 1º [...], §1º, “Para fins desta Portaria Interministerial, consideram-se
atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a
autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes”.
(BRASIL. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015. Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de
protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.)
Nesse sentido, no contexto da Administração Pública, o registro e a expedição de correspondências oficiais são etapas
fundamentais para a gestão documental e a comunicação institucional. Em relação a esses processos, pode-se afirmar que: Alternativa A: O registro de correspondências é obrigatório apenas para documentos enviados ou recebidos de órgãos externos ao ente,
sendo dispensável o protocolo quando se tratar de comunicações internas da instituição Ou Alternativa B: A expedição de correspondências internas do ente pode ser realizada de maneira informal, sendo necessário que o remetente/interessado/representante legal e o destinatário tenham ciência do teor do documento.  Ou Alternativa C: A expedição de correspondências oficiais deve priorizar a eficiência, podendo prescindir do protocolo de classificação e do
protocolo de registro, nos casos de urgência e/ou emergência, ainda que não comprovadas e justificadas.  Ou Alternativa D: O registro de correspondências inclui os seguintes dados do documento: espécie/tipo; número; data de produção e de recebimento; número de protocolo, de anexo(s), de volume(s); código de classificação e respectivo descritor; remetente/ interessado/
representante legal; e, destinatário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O registro de correspondências inclui os seguintes dados do documento: espécie/tipo; número; data de produção e de recebimento; número de protocolo, de anexo(s), de volume(s); código de classificação e respectivo descritor; remetente/ interessado/
representante legal; e, destinatário. ```html
Alternativa Correta: D

O tema central da questão é a gestão documental no âmbito da Administração Pública, especificamente no que diz respeito às atividades de protocolo, como o registro e a expedição de correspondências oficiais. Esses processos são fundamentais para garantir a organização, a rastreabilidade e a segurança dos documentos dentro de uma instituição pública.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, as atividades de protocolo incluem várias etapas, como recebimento, classificação, registro e expedição. No contexto de arquivologia, o protocolo é responsável por assegurar que todas as etapas sejam devidamente registradas, garantindo a eficiência e a transparência da comunicação institucional.

Vamos agora justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

Alternativa D: Esta é a resposta correta. O registro de correspondências deve incluir informações detalhadas do documento, tais como espécie/tipo, número, datas de produção e de recebimento, número de protocolo, anexo(s), volume(s), código de classificação e descritor, além de remetente/interessado/representante legal e destinatário. Essas informações garantem um controle adequado e atendem às normas de gestão documental. A inclusão desses dados permite uma rastreabilidade completa, o que é essencial para a gestão de documentos na administração pública.

Alternativa A: Incorreta. O registro de correspondências não é dispensável em comunicações internas. Todas as correspondências, internas ou externas, devem ser registradas para garantir a eficiência e a segurança documental. O protocolo deve manter um controle total sobre os documentos, independentemente de sua origem ou destino.

Alternativa B: Incorreta. A expedição de correspondências internas não pode ser realizada de maneira informal. Mesmo para comunicações internas, é essencial que haja um registro formal desses documentos, a fim de garantir a rastreabilidade e a integridade das informações.

Alternativa C: Incorreta. A eficiência não justifica a dispensa do protocolo de classificação e do registro, mesmo em casos de urgência ou emergência. Todos os documentos devem seguir os procedimentos padrão de protocolo para assegurar a ordem e a responsabilidade na gestão documental, sendo que quaisquer exceções devem estar devidamente comprovadas e justificadas.

Compreender as normas e diretrizes relacionadas à gestão documental é crucial para o sucesso em concursos públicos na área de arquivologia. Estar familiarizado com as legislações e práticas recomendadas é fundamental para interpretar corretamente questões como esta.

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