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Q1168720 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, em relação aos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, esta visará:


I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias regionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados, e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.


Quais estão corretas?

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