Conforme o Art. 18 da Lei 8080/1990, à direção municipal do ...

A alternativa A está correta: "Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde." Esta opção está em conformidade com o Art. 18 da Lei 8080/1990, que estabelece as competências da direção municipal no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Art. 18 da Lei 8080/1990 é crucial para entender a descentralização e a organização do SUS no Brasil. Ele define as responsabilidades dos municípios, que são essenciais para o planejamento e gestão eficaz das políticas públicas de saúde. A direção municipal é responsável por garantir a execução das políticas de saúde de acordo com as necessidades locais, assegurando que os serviços de saúde estejam disponíveis, acessíveis e de qualidade para a população.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - "Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição." Embora relevante para a saúde pública, essa responsabilidade é mais ampla e geralmente atribuída a níveis estaduais ou federais, não sendo uma atribuição direta da direção municipal segundo o Art. 18 da Lei 8080.

C - "Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade." Esta é uma função normalmente sob a responsabilidade de níveis mais altos, como o governo estadual ou federal, que possuem mais recursos e capacidades para gerenciar a alta complexidade.

D - "Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente." Apesar de os municípios terem um papel na proteção ambiental, essa tarefa específica não é atribuída diretamente à direção municipal no contexto da Lei 8080.

Essas alternativas incorretas ajudam a clarificar a divisão de responsabilidades dentro do SUS e destacar a importância da coordenação entre os diferentes níveis de governo para o sucesso das políticas públicas de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

Resposta letra A, todas as demais são competências da direção nacional do SUS.