Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526677 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n^o 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros,

a prioridade no exercício de cargo comissionado.

o acesso a áreas restritas de dependências públicas.

a imunidade penal relativa em caso de condenação.

a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

o livre trânsito em órgãos de segurança pública.

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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I- atendimento...
Com base no Estatuto do Idoso é correto afirmar:
Abordando a Previdência Social, o capítulo VII do Estatuto do Idoso preconiza no artigo 30, que:
Conforme Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,...
Com relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.

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