Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição ...

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Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1224053 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos tomarão posse no dia 1o de fevereiro do ano subsequente ao da eleição.

O julgamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores ocorrerá perante o Superior Tribunal de Justiça.

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, dar-se-á através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, vedada a reeleição, deverá ocorrer mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição ...

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