Leia as afirmativas a seguir: I. A criança não tem o direit...

Gabarito: D - As duas afirmativas são falsas.

A questão aborda dois pontos importantes relacionados ao sistema de ensino e aos direitos das crianças no ambiente escolar. Vamos analisá-los separadamente:

Sobre a afirmativa I: A legislação brasileira, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura às crianças e adolescentes o direito à educação e ao respeito, o que inclui o direito de ter suas opiniões consideradas e de contestar critérios avaliativos. As escolas devem promover práticas pedagógicas que permitam o diálogo e a participação ativa dos estudantes. Portanto, a afirmativa I é falsa.

Sobre a afirmativa II: Ao contrário do que é afirmado, os municípios têm não apenas o direito mas também a responsabilidade de manter órgãos e instituições oficiais de ensino, conforme está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A autonomia dos entes federativos para criar e manter seu próprio sistema de ensino é parte fundamental da organização educacional brasileira. Logo, a afirmativa II é falsa.

Conclusão: Ambas as afirmativas apresentadas na questão contradizem o que é estabelecido por lei no Brasil, por isso a alternativa correta é a letra D, indicando que ambas são falsas. É essencial que você, como futuro educador ou gestor da educação, tenha conhecimento desses aspectos legais para poder atuar de maneira ética e eficaz no sistema educacional.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

A questão exige o conhecimento sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.349/96, e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. Julguemos como verdadeira ou falsa as assertivas. Vejamos:

I- Falsa.

Conforme o artigo 53, III, do ECA:  "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

II- Falsa.

Conforme o Decreto 9057/17, que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pode sim a rede privada utilizar o ensino a distância. Vejam:

"Art. 11. As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação."

Portanto, ambas são falsas.

Gabarito do monitor: D