A Lei nº 8.231/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da...

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior,

as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo

exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva

relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em

função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione

diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que

ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou

contato direto determinado pela natureza do trabalho.

§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação

prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais

em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência

Social deve considerá-la acidente do trabalho.

A questão versa o tema doenças do trabalho e acidentes de trabalho. A questão quer qual alternativa traz uma doença que é considerada acidente de trabalho.

O artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 traz claramente a separação do que é considerado acidente de trabalho e o que não o é:

"Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

Vamos analisar as alternativas:

A- Incorreta.

De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

(...)

B- Incorreta.

De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

"§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

b) a inerente a grupo etário;

(...)."

C- Correta.

De acordo com a lei, o acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho.

"Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado."

D- Incorreta.

De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

"§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

c) a que não produza incapacidade laborativa;"

E- Incorreta.

De acordo com a referida lei, art. 20:

"§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".

GABARITO: LETRA C

GAB: LETRA C

Complementando! 

Fonte: Prof. Edimar Monteiro

Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: 

• a) a doença degenerativa; 

• b) a inerente a grupo etário; 

• c) a que não produza incapacidade laborativa; 

• d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 

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✔️ Alguns conceitos sobre ACIDENTE DO TRABALHO – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO E NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

• ☑ O método atual de emissão de CAT ocorre através da plataforma e-Social e não mais pelo sítio eletrônico do INSS, que continha o antigo modelo CAT-Web. 

• ☑ Para fins de registro da CAT entende-se como dia da ocorrência do acidente do trabalho, para os casos de acidentes típicos, o  dia do infortúnio que acometeu o trabalhador.  

• ☑ No caso de doenças ocupacionais (profissional ou do trabalho), considerar-se-á dia do acidente do trabalho “a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro” (Art. 23, Lei 8.213/91).

• ☑ Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.  

• ☑ O empregador deve informar o acidente de trabalho ou de trajeto, bem como as doenças ocupacionais ao INSS, até o primeiro dia útil. Nos casos de acidentes fatais, a comunicação deve ser imediata.

• ☑ Doença degenerativa não pode ser equiparada a acidente do trabalho, pelo que não há falar em abertura de CAT.