A Lei nº 11.284/2006, dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção sustentável de madeira a ser
explorada por uma empresa concessionária e institui, na
estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço
Florestal Brasileiro (SFB). Na Seção XII, essa Lei discorre
sobre as regras das auditorias florestais das concessões.
Considerando o que determina o Art. 42° em seu caput, o
custo dessas auditorias deve ser arcado pelo

Question

A Lei nº 11.284/2006, dispõe sobre a gestão de florestas 
públicas para a produção sustentável de madeira a ser 
explorada por uma empresa concessionária e institui, na 
estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço 
Florestal Brasileiro (SFB). Na Seção XII, essa Lei discorre 
sobre as regras das auditorias florestais das concessões. 
Considerando o que determina o Art. 42° em seu caput, o 
custo dessas auditorias deve ser arcado pelo Alternativa A: poder público.  Ou Alternativa B: Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Ou Alternativa C: órgão concedente. Ou Alternativa D: concessionário.

Paulo Eduardo Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [D] concessionário. Art. 42. Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a 3 (três) anos, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário.

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