Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais,...

ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

"§4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

 O instrumento para cancelamento da naturalização é a sentença judicial transitada em julgado. O ato do presidente ????  

Creio que nessa situação seria ( o presidente na condição chefe de governo) porque seria questão interna, ou ,seja  dentro do estado brasileiro. Alguem discorda . ..