De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de ...

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Q1077250
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador de Cemitério |
Q1077250 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os cemitérios dependem, para sua localização, instalação e funcionamento, de licença da Municipalidade, atendidas as prescrições do:
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