Ao ser perguntado sobre quais eram as formas de provimento e...

Gabarito E

DA PROMOÇÃO Art. 26 - Promoção é a elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica.

Alguém poderia explicar porque a resposta é a letra E, sendo que a Lei Estadual n° 6.107 de 1994 (Estatuto dos servidores do Maranhão) diz que: Art. 11 . São formas de provimento de cargo público: ... II - promoção?

Alex, pensei o mesmo. a letra E vai de encontro ao artigo 11.

Art. 11 - São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - acesso; (revogado pela Lei nº 7.356/98)

IV - transferência; (revogado pela Lei nº 7.356/98)

V - readaptação;

VI - reverso;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Essa eu também não entendi, mas acredito que foi somente pela palavra ESTABELECIDO do Art. 26.

Art. 26 - Promoção - é a elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica. Porém não concordo!!!

PROMOÇÃO é forma de provimento de cargo público. A questão foi clara em perguntar sobre formas de provimento em cargo público.

Sinceramente? não vi questão incorreta nesta assertiva. O art. 11 da Lei 6.107/94, que inclusive é cópia do art. 8º da Lei 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), traz todas as hipóteses elencadas na questão. Se alguém matar a charada favor avisar. 

LEI 6.107/94

Art. 11 - São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - acesso; (revogado pela Lei nº 7.356/98)

IV - transferência; (revogado pela Lei nº 7.356/98)

V - readaptação;

VI - reverso;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

LEI 8.112/90

Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascensão;                     (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - transferência;                         (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)                    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.