De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, ...
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Provas:
COMPERVE - UFRN - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Médico de Estratégia de Saúde na Família
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COMPERVE - UFRN - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Jornalista |
Q2812940
Legislação Estadual
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até
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