As informações obtidas pela demarcação de faixas non aedif...
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Faixa non aedificandi – não edificante, numa tradução livre. É importante ter o conhecimento dessas faixas em levantamentos topográficos para não invadir faixas de domínio público.
Com referência à topografia do imóvel terão de ser prestadas as seguintes informações:
[...]
- demarcação de faixas non aedificandi (de não edificação) e galerias de águas pluviais existentes no
imóvel ou em suas divisas;
Fonte: A técnica de edificar, Walid Yazigi, Página 39.
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