Hector é funcionário titular de cargo público no Município d...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Agente Administrativo |
Q1143770
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada.
Todavia, foi designado para substituir Helena, também
funcionária do mesmo órgão público, e a substituição
deve durar enquanto perdurar o impedimento de Helena.
Nessa situação hipotética, a Lei Municipal n° 2.018/1986
(Estatuto dos Servidores) estabelece que Hector