Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 8.069/90 estimu...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta:

A primeira afirmativa menciona a Lei nº 8.069/90, que é conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O propósito do ECA é exatamente o oposto do que a afirmativa sugere. Ele foi criado para proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes proteção integral. Portanto, a ideia de que o ECA estimula a prática de atos violentos e opressores é totalmente incoerente com os objetivos e princípios desta lei.

Em relação à segunda afirmativa, que trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), ela também contém uma inverdade. A LDB permite sim o uso de educação a distância (EaD) em diferentes níveis e modalidades de ensino, incluindo o Ensino Fundamental, desde que seguidas determinadas condições e diretrizes. Com a evolução das tecnologias de informação e comunicação, a EaD tem se tornado cada vez mais presente e reconhecida como uma modalidade válida de ensino.

Com base nessas considerações, podemos confirmar que ambas as afirmativas são falsas, o que torna a alternativa D correta. É importante que, ao se preparar para concursos na área de educação, você tenha um bom entendimento da legislação educacional, incluindo o ECA e a LDB, pois são frequentemente abordados em questões de concurso.

A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069/90. Julguemos a assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

 I- Falsa

Na parte do ECA temos até um título (VII) só para tipificar os crimes. Vejam:

" Art. 225. Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.

 Art. 226. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao  processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.

 Art. 227. Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada."

Logo, o ECA não estimula e sim procura meios de punir esses crimes.

II- Falsa.

Vejam o que dispõe o artigo 80 da LDB: "Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada."  

O Ensino Fundamental é uma etapa do nível de ensino da educação básica. Logo, pode sim usar a educação a distância no Ensino Fundamental.

Outro artigo que reforça para assertiva ser falsa:

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. (...)"

GABARITO DO MONITOR: D

em meu entendimento, só poderá ser usada em casos especiais , no EF , por isso já marquei como nao

A EAD pode ser usada nos anos finais do EF.