O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação sancionad...

O pregão eletrônico diferencia-se da licitação somente pela forma de convocação dos interessados, que deve ser feita por meio de uma publicação por meios eletrônicos.

A lei não permite a aquisição de bens e serviços comuns por meio do pregão eletrônico.

O pregão eletrônico pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

Nessa modalidade, a autoridade competente deve especificar excessivamente a definição do objeto com o objetivo de diminuir a competição e, portanto, o número de concorrentes.

Apesar do nome dessa modalidade ser pregão eletrônico, ele não pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.