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Q1918060

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras |

Q1918060 Edificações

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:

Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais poderão solicitar auxílio às autoridades competentes para a execução da medida ordenada.

A notificação por escrito é um dos tipos de penalidades possíveis de ser aplicada pela fiscalização.

A propaganda falada em lugares públicos por meio de ampliadores de som, alto-falantes e propagandistas, esta igualmente sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo.

Penalidades gravíssimas, são aquelas em que sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em situações de reincidência.

O alvará de localização será cassado a critério unilateral do prefeito ou da câmara de vereadores.

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