Conforme consta no Código de Obras do município - a fim de ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Complementar Municipal nº 107/2006 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e...
• Em consonância com o disposto expressamente na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, compete à Procuradoria Geral do Município de...
• Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos...
• Segundo a Lei Orgânica do Município de Dourados, o prazo para os agentes públicos proferirem uma decisão conclusiva de sua competência é de:
• De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário...