No Brasil, os diversos serviços de transporte rodoviário de ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere que, visando consagrar o princípio da moralidade administrativa, uma emenda à Constituição do Estado X estabeleceu a possibilidade de...
• De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios:
• Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as...
• Está vedada na vigência de intervenção federal a
• Com relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa da...