Assim como a decadência legal, a decadência convencional pod...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255007
Direito Civil
Texto associado
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.