A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de competência, assinale a opção correta.
• Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
• A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos...
• Sobre competência trabalhista, é CORRETO afirmar que a justiça do trabalho é competente para processar e julgar:
• Trata-se de uma hipótese de incompetência material da Justiça do Trabalho: