Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo ...

Entendendo o Plano de Seguridade Social conforme a Lei nº 8.112/90:

O servidor que ocupa cargo em comissão, sem ter vínculo efetivo com a administração pública (direta, autárquica ou fundacional), enfrenta algumas limitações no que diz respeito aos benefícios do Plano de Seguridade Social. De acordo com a legislação em vigor, esse servidor não tem direito à maioria dos benefícios oferecidos pelo Plano.

Contudo, há uma exceção importante: mesmo sem um cargo efetivo, o servidor em comissão tem direito à assistência à saúde. Isso significa que, apesar das restrições, a saúde do servidor e de sua família continua sendo assistida pelo Plano.

Portanto, é fundamental que o servidor em comissão esteja ciente de seus direitos e das especificidades de sua posição, garantindo o acesso aos benefícios aos quais ainda é elegível.

Gabarito da questão: Letra C

Sílvio só terá direito à assistência à saúde 

Letra C

Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

§ 1º O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.  

 § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.           

Só desabafo: a assistência à saúde promovida pelo pode público deve ser apenas o SUS. Qualquer coisa diferente disso é incoerência do Estado.

Exemplo

João é nomeado para cargo em comissão na UFRJ. Caso João não seja servidor estatutário ou empregado público celetista, ele não terá direito aos benefícios do PSS, com exceção da assistência à saúde