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Q1906784
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Q1906784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a vacância, analisar os itens abaixo:


I. A vacância do cargo decorrerá de exoneração, entre outros.

II. Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.

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