Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual pe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q602799 Direito Processual Penal Militar

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.

Alternativas