Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da L...

Alternativa Correta: B - da Universalidade

O tema central da questão refere-se aos princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. Na questão, é necessário compreender como esses princípios são aplicados, especialmente no contexto da Lei nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.

A questão menciona explicitamente o princípio da Universalidade. Este princípio estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve incluir todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público. Ou seja, nada deve ficar fora do orçamento. Por isso, a alternativa correta é B.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - da Unidade: Este princípio determina que, para cada exercício financeiro, deve haver apenas um orçamento único para cada ente da federação. Ele não se refere à inclusão de todas as receitas e despesas, mas sim à existência de um único documento orçamentário.

C - do Registro pelo valor Original: Este não é um princípio orçamentário. É na verdade um conceito contábil que indica que os ativos devem ser registrados pelo seu custo original, não se aplicando ao contexto do orçamento público abordado na questão.

D - da Anualidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Embora importante, não está relacionado com a exigência de que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento.

Portanto, a escolha correta é o princípio da Universalidade, pois ele garante que o orçamento abranja todas as operações financeiras do governo. Isso é fundamental para a transparência e controle das finanças públicas.

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