Desde meados da década de 1990, a certificação de competênc...

Resposta Correta: B

Para entender a questão e chegar à alternativa correta, é preciso ter conhecimento sobre a legislação da educação profissional no Brasil e como ela evoluiu nas últimas décadas. A certificação de competências é um mecanismo que reconhece habilidades e conhecimentos adquiridos pelos trabalhadores, seja por meio da educação formal ou informal, como a experiência de trabalho.

A certificação de competências começou a ganhar destaque com o Decreto nº 2.208/97, que tinha uma abordagem mais voltada para as relações de trabalho do que propriamente para o sistema educacional. Esse decreto acabou por fragmentar a educação profissional em relação ao ensino médio regular, criando caminhos separados para a formação técnica e a educação geral.

Contudo, o Decreto n. 5.154/2004 revogou o Decreto n. 2.208/97 e buscou reestruturar a educação profissional, de modo a aproximar novamente a formação técnica e o ensino médio. A alternativa correta, portanto, é a B, que afirma que os efeitos fragmentadores foram limitados pelo Decreto nº 5.154/2004, o qual reintegrou a educação profissional ao contexto da educação básica, promovendo o conceito de uma base unitária para o ensino médio.

Essa legislação procurou estabelecer a integração do ensino médio com a educação profissional, permitindo que os estudantes pudessem cursar simultaneamente ambos os programas, ou sequencialmente, de acordo com a sua escolha. A ideia era favorecer o desenvolvimento de competências que atendessem às demandas do mundo do trabalho, mas também assegurar a formação integral do estudante, contemplando as dimensões científica, cultural e humana.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete adequadamente a legislação que reconfigurou a educação profissional técnica de nível médio no Brasil, objetivando superar a fragmentação imposta por decretos anteriores e reforçar a ideia de uma formação unificada e integrada ao ensino médio.

A certificação de competências teve seus efeitos fragmentadores limitados em função da publicação do Decreto n. 5154/2004, que revogou o Decreto n. 2.208/97, e buscou, entre outras coisas, resgatar as bases unitárias do ensino médio.