Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil está organi...

I. Carga horária mínima anual de 200 horas. (ERRADO)

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

II. Atendimento à criança de no mínimo 7 (sete) horas diárias para turno parcial. (ERRADO)

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;      

III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. (CORRETO)

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (CORRETO)

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.    

GABARITO

B) Apenas III e IV   

A alternativa correta é a B - Apenas III e IV.

Vamos entender o tema abordado na questão e por que essa é a alternativa correta:

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que regula o sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis, do básico ao superior. No que tange à Educação Infantil, a LDB estabelece normas gerais acerca da organização, da carga horária, do atendimento e da avaliação das crianças nesta etapa da educação.

O item III está correto e é um dos princípios mais importantes da Educação Infantil. A avaliação nesta fase deve ser formativa, contínua e diagnóstica, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Isso significa que as crianças não são "aprovadas" ou "reprovadas" na Educação Infantil, mas sim acompanhadas em seu desenvolvimento.

O item IV, também correto, diz respeito à documentação das crianças na Educação Infantil. A LDB determina que as instituições de ensino devem expedir documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, o que é uma prática comum e ajuda a traçar o percurso educacional do aluno.

Os itens I e II, por outro lado, estão incorretos. A carga horária mínima anual para a Educação Infantil, conforme definido pela LDB, é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. A referência à carga horária anual de 200 horas está equivocada. Além disso, o atendimento à criança em turno parcial deve ser de no mínimo 4 horas diárias, não 7 horas como mencionado.

Assim, ao compreendermos as especificidades da LDB em relação à Educação Infantil, fica claro que a alternativa B é a única que apresenta afirmações corretas e condizentes com a legislação vigente no que se refere às regras comuns dessa etapa da educação.