No que se refere à educação infantil, a Constituição Federal...

Alternativa correta: A - atendimento gratuito das crianças de zero a 5 anos e onze meses em instituições públicas, como creches e pré-escolas ou similares.

A questão aborda um dos aspectos fundamentais da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à educação infantil. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento sobre o que a Constituição determina como dever do Estado na oferta da educação para as crianças nessa faixa etária. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, recebe atenção especial por ser considerada fundamental para o desenvolvimento integral das crianças.

A alternativa correta, letra A, é baseada no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado com a educação, devendo garantir "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade". Desta forma, essa garantia constitucional visa assegurar os direitos das crianças a um espaço de aprendizagem, cuidado e desenvolvimento desde a primeira infância. A expressão "zero a 5 anos e onze meses" é uma forma de detalhar que o atendimento se estende até antes da criança completar 6 anos.

As outras alternativas tratam de questões também presentes na Constituição, mas não são específicas sobre a educação infantil. Por exemplo, a letra B refere-se à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica para indivíduos de 4 a 17 anos, o que abrange a educação infantil mas vai além, incluindo o ensino fundamental e médio. A letra C fala sobre a universalização progressiva do ensino médio gratuito, que não se aplica à faixa etária da educação infantil. E a letra D trata do acesso aos níveis mais elevados de ensino conforme a capacidade de cada um, o que está mais relacionado ao ensino superior e pós-graduação.

Portanto, a alternativa A é a correta por estar diretamente ligada ao mandamento constitucional que assegura o atendimento gratuito em instituições de educação infantil para crianças até os 5 anos e onze meses, o que corresponde às creches (para crianças de zero a 3 anos) e pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos e onze meses).

A.

No que se refere à Educação Infantil;

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, a partir da Lei nº 12.796/13 essa etapa passou a ser obrigatória. Essa lei prevê, por exemplo, o pleno desenvolvimento da criança de até cinco anos de idade nos aspectos físico, emocional, intelectual e social.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;