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Q2514017 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996, configura-se como uma incumbência dos docentes:

Notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25%.

Definir as normas da gestão democrática do ensino público por meio dos Conselhos Escolares.

Instituir na forma da lei os Conselhos Escolares para a garantia da qualidade social da educação.

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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