A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996),...

A alternativa correta é C - a exigência de um profissional docente com formação e qualificação de nível superior ou médio.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é fundamental para regulamentar a educação no Brasil. A LDB de 1996 trouxe inovações significativas, especialmente para a educação infantil. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento aprofundado sobre os artigos e dispositivos da LDB que tratam da formação dos profissionais da educação e das diretrizes curriculares.

Justificativa da alternativa correta (C):

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece em seu artigo 62 que a formação dos profissionais da educação, incluindo os da educação infantil, deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura, com habilitação específica na área de atuação ou em nível médio, na modalidade Normal (antigo Magistério). Portanto, a exigência de um profissional docente com formação de nível superior ou médio é uma inovação importante trazida pela LDB para garantir a qualidade da educação infantil.

Análise das alternativas incorretas:

A - a obrigatoriedade, nos estabelecimentos públicos e privados, do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Embora a LDB tenha sido complementada por leis subsequentes que introduziram o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, essa mudança específica não foi uma inovação da LDB de 1996. A inclusão desses conteúdos foi estabelecida posteriormente pela Lei nº 10.639/2003 e pela Lei nº 11.645/2008.

B - o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão nos horários normais das instituições públicas.

O ensino religioso é abordado pela LDB no artigo 33, onde estabelece que ele deve ser oferecido nas escolas públicas de ensino fundamental, mas de matrícula facultativa. No entanto, esse ponto não é uma inovação específica para a educação infantil.

D - o estudo sobre os símbolos nacionais incluído como tema transversal nos currículos.

A LDB não trata especificamente da inclusão do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos. Temas transversais são abordados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), mas não são uma inovação direta da LDB de 1996.

Dessa forma, a alternativa C é a mais correta ao abordar a exigência de formação específica para os profissionais da educação infantil, conforme estabelecido pela LDB.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Art. 32. Ensino fundamental [...] § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.    

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O que está errada na letra A?

C.

magistério - educação superior.

solicitei hoje o comentário de um professor sobre a questão....hoje 06.01.24 vamos ver quantos anos vai levar para eles responderem.........È complicado estudar pedagogia pelo Q.CONCURSO......os professores não querem perder tempo com questões dessa área....... infelizmente