Imagine a seguinte situação: determinada empresa de transpor...

Para resolver essa questão, é importante compreender a distinção entre o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no contexto do transporte de passageiros.

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda a tributação de uma empresa de transporte de passageiros que opera tanto dentro de um único município quanto entre dois municípios diferentes. O foco está em entender qual imposto é aplicável em cada situação.

2. Legislação Aplicável

O ISS é regulado pela Lei Complementar nº 116/2003, que define os serviços sujeitos a este imposto. O ICMS, por sua vez, é regido pela Lei Complementar nº 87/1996. O ISS é aplicado apenas a serviços prestados dentro de um único município, enquanto o ICMS incide sobre operações que envolvem mais de um município.

3. Tema Central

O tema central é a tributação dos serviços de transporte. O aluno deve saber que o transporte intramunicipal (dentro de um único município) é tributado pelo ISS, enquanto o transporte intermunicipal (entre municípios) é tributado pelo ICMS.

4. Exemplo Prático

Imagine uma empresa que realiza serviços de ônibus dentro da cidade de São Paulo. Neste caso, o serviço é tributado pelo ISS. Se a mesma empresa transporta passageiros de São Paulo para Campinas, o serviço é tributado pelo ICMS.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C está correta: "Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros." Isso porque o ISS incide sobre serviços prestados dentro de um único município.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Incorreta, pois afirma que o ISS tributa também o transporte intermunicipal, o que é função do ICMS.
• B: Incorreta, pois o ISS não se aplica ao transporte intermunicipal.
• D: Incorreta, pois o ICMS não tributa o transporte intramunicipal.
• E: Incorreta, pois mistura conceitos: o ICMS não se aplica ao transporte intramunicipal.

7. Pegadinhas

Uma pegadinha comum é confundir os impostos aplicáveis a cada tipo de transporte. Lembre-se: ISS para serviços dentro de um município e ICMS para serviços entre municípios.

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INTRA - ISS

INTER - ICMS

GAB - C