A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais efici...

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Q1988444

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q1988444 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

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