Com relação aos dispositivos legais e normativos que instit...
Com relação aos dispositivos legais e normativos que instituíram as reformas educacionais promovidas nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, analise as afirmações a seguir.
I. O Decreto n. 2.208/97 criou um sistema de educação profissional paralelo ao ensino regular de educação geral e proibiu o desenvolvimento do ensino técnico integrado ao ensino médio.
II. A Lei n. 9.394/96 (LDB 96) traz uma concepção marcadamente profissionalizante do ensino médio, em oposição à concepção nitidamente profissional da educação técnica, retomando a concepção de educação profissional presente na Lei n. 5.692/71.
III. O ensino médio deixou de ser co-requisito para cursos de educação profissional de nível técnico e o certificado conclusivo do ensino médio tornou-se pré-requisito para o diploma da educação profissional de nível técnico.
Assinale:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - se somente a afirmativa I estiver correta.
A questão trata das reformas educacionais no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com foco em legislações importantes para a compreensão da organização da educação profissional e do ensino médio naquele período.
A afirmativa I está correta porque o Decreto nº 2.208/97 estabeleceu um sistema de educação profissional que era, de fato, separado da educação geral. Ele definia que o ensino técnico deveria ser oferecido somente após a conclusão do ensino médio, ou seja, não estava integrado à educação geral, explicitando a ideia de um sistema "paralelo".
A afirmativa II está incorreta. A Lei nº 9.394/96, ou LDB 96, não possui uma concepção marcadamente profissionalizante para o ensino médio. Ao contrário, ela propõe uma formação geral, contemplando a preparação para o trabalho, mas sem o caráter exclusivamente profissionalizante. A Lei nº 5.692/71, por sua vez, é que tinha um caráter fortemente profissionalizante, diferentemente do que a LDB 96 propôs.
A afirmativa III também está incorreta. Com a implantação da nova LDB, o ensino médio passou a ser um requisito para a conclusão do ensino técnico em alguns casos, mas não eliminou a possibilidade de cursar o ensino técnico concomitantemente ao ensino médio. Portanto, a afirmativa confunde as exigências legais para a conclusão dos cursos técnicos e a obtenção de seus diplomas.
Portanto, ao analisarmos as três afirmativas à luz das legislações educacionais pertinentes ao período do governo Fernando Henrique Cardoso, concluímos que apenas a primeira afirmativa corresponde corretamente à realidade legal da época, justificando a alternativa A como a correta.
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Comentários
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Resposta letra A
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