Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que:

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Q600755

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600755 Direito Administrativo

Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que:

Ocorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Não há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava.

A cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.

A caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos.

Nenhuma das alternativas está correta.

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Chega de desculpas! ❌

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