À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca d...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A Administração Pública obedecerá, entre outros,
aos princípios da legalidade, da finalidade, da
motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade,
da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da
segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.
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Lei 9.784/99:
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Gabarito: CERTO
-Razoabilidade e Proporcionalidade (vedação ao excesso).
-Contraditório e Ampla Defesa (ciência/informação e possibilidade de reação).
-Segurança Jurídica e Interesse Público.
-Motivação e Moralidade (MM).
-Legalidade, Eficiência e Finalidade (LEF).
CERTO
LEI 9.784
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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