Considere a situação hipotética: “O gestor público de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q386094 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a) :
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito D. 


§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

 § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.


§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

anexo de riscos fiscais ( LDO)

Conforme a LRF:

Art.4º §3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo