A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fic...
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Ano: 2018
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1370561
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às
orientações e ao entendimento jurídico do
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Gabarito : E
Art. 9º Compete ao juiz togado e à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais a responsabilidade disciplinar e de avaliação dos juízes leigos, entendidas como meio para verificar o bom funcionamento e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais.
Parágrafo único. O juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.
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