A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001...

Alternativa correta: E - a condução dos remanejamentos necessários na programação da alta complexidade, salvo as com mudanças nos limites municipais.

A questão aborda a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001, que é um conjunto de diretrizes importantes para a organização e a gestão da saúde no Brasil. Este documento estabelece responsabilidades específicas para os gestores estaduais no manejo da política de alta complexidade/custo, em alinhamento com a política nacional de saúde.

Para responder corretamente, é necessário entender as responsabilidades exclusivas e intransferíveis dos gestores estaduais conforme a NOAS-SUS/2001. São essas funções que permitem a gestão eficaz da assistência de alta complexidade dentro do estado.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque a condução dos remanejamentos necessários na programação da alta complexidade é uma responsabilidade do gestor estadual, exceto quando envolve mudanças nos limites municipais. Essas mudanças nos limites municipais são uma exceção porque requerem coordenação entre diferentes níveis de gestão (municipal e estadual).

Justificativas das alternativas incorretas:

A - o controle e a avaliação do sistema, quanto à sua resolubilidade e acessibilidade.
Essa alternativa está incorreta. O controle e avaliação são, de fato, responsabilidades do gestor estadual, conforme estabelecido pela NOAS-SUS/2001. Eles são essenciais para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde.

B - a delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.
Essa alternativa também está incorreta. Delimitar a área de abrangência dos serviços de alta complexidade é claramente uma função do gestor estadual, segundo a norma.

C - a coordenação do processo de garantia de acesso para a população de referência entre municípios.
Incorreta. A coordenação do acesso entre municípios é uma responsabilidade que cabe ao gestor estadual para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de alta complexidade conforme necessário.

D - a definição de limites financeiros para a alta complexidade, com explicitação da parcela correspondente ao atendimento da população do município onde está localizado o serviço e da parcela correspondente a referências de outros municípios.
Incorreta. Definir os limites financeiros é uma função essencial do gestor estadual para garantir a distribuição adequada dos recursos, em consonância com a política nacional de saúde.

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O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:

A) o controle e a avaliação do sistema, quanto à sua resolubilidade e acessibilidade. Estadual - gestão

B) a delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade. Estadual - gestão

C) a coordenação do processo de garantia de acesso para a população de referência entre municípios. Estadual - gestão

D) a definição de limites financeiros para a alta complexidade, com explicitação da parcela correspondente ao atendimento da população do município onde está localizado o serviço e da parcela correspondente a referências de outros municípios. Estadual - gestão

E) a condução dos remanejamentos necessários na programação da alta complexidade, salvo as com mudanças nos limites municipais. Estado e municípios. Resposta

Como você vai fazer um remanejamento na programação sem participação dos municípios, logo é uma atribuição conjunta. Gestão - definir, delimitar, coordenar, controlar e avaliar.