Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade ...

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Q2548576 Direito Administrativo

Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa:


I. O ato de lesão ao erário somente poderá ocorrer na modalidade dolosa, não sendo admissível a modalidade culposa do ato para a caracterização da improbidade administrativa.


II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato de improbidade que configura danos ao erário.


III. As sanções de improbidade podem ser executadas de imediato após a sentença, dispensando o trânsito em julgado.


Quais estão corretas?

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