Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |

Q2548577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

Permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.

Permanente e autônomo, não jurisdicional.

Facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.

Que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.

Que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.

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