Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição...

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Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504943 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

De um quarto dos membros do Congresso Nacional.

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Da maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal e aprovação do Senado Federal.

Da maioria relativa do Congresso Nacional, com o referendo do Supremo Tribunal Federal.

Da Câmara dos Deputados ou Senado Federal e aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

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