À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do ...

Lei 9.784/99:

Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Gabarito: ERRADO

A palavra "Somente" não combina com concurso público.

Nesse concurso mesmo duas questões usando "somente" foram consideradas erradas.

Mas claro que isso não é sempre.

ERRADO

LEI 9.784

Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

§ 1 O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo.

§ 2 Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.