Em consonância com as orientações das Diretrizes Curricular...

Alternativa correta: D - I, II e III apenas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que essa é a alternativa correta e as demais são incorretas.

I. O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Fundamental de 9 anos destina-se a crianças na faixa etária dos 6 aos 14 anos, abrangendo também aqueles que não puderam frequentar a escola na idade adequada.

II. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

Essa afirmativa está correta. A matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março é obrigatória, conforme previsto nas normas nacionais vigentes.

III. As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

Essa afirmativa está correta. Crianças que completarem 6 anos após 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil, especificamente na Pré-Escola, conforme as diretrizes legais.

IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Embora essa afirmativa esteja correta em relação à carga horária mínima anual de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos, ela não foi incluída na alternativa correta 'D'. Portanto, essa afirmativa, apesar de verdadeira, não se alinha com a escolha correta da questão, que considerou apenas as afirmativas I, II e III.

Resumindo:

As afirmativas I, II e III estão corretas e se alinham às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. A afirmativa IV também está correta, mas a questão especificou que apenas I, II e III são as escolhidas para a alternativa 'D'.

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Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

§ 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças

O problema é a falta de integração da nossa legislação educacional. A D está correta se tomarmos a LDB como referência, mas não em consonância com a DCNEF, que fala em "800 horas relógio" apenas.

o erro da III está nas crianças com 6 anos devem ser matriculadas na pré escola. Deve ser matriculas no ensino fundamental.

o erro da IV está na carga horária minima de 800 horas. E 800 horas relógio.

BRINCADEIRA NÉ , AO INVÉS DE SER 800 HORAS COMO EXPLICITA A LDB NA DCN ESTÁ COMO 800 HORAS RELÓGIO.

Eu entraria com recurso por causa da ambiguidade existente no primeiro enunciado:

I. O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

O ensino fundamental está disponível para aqueles que não acessaram na idade indicada, todavia eles não por 9 anos, assim como a frase propõe.