Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei...

Da moralidade, da legalidade, da validade, do desenvolvimento internacional sustentável e da eficiência.

Da validade, da legalidade, da probidade administrativa, da motivação, da desproporcionalidade.

Da validade, da segregação de funções, da razoabilidade, da ilegalidade, da eficiência.

Da legalidade, da validade, do julgamento subjetivo, da razoabilidade, da eficiência.

Da impessoalidade, da economicidade, da transparência, da motivação, da vinculação ao edital.